A “nova” Lei da Parentalidade


A “nova” lei da parentalidade, visa contribuir para a conciliação da vida familiar com a vida profissional.
Esta nova lei vem substituir o conceito de maternidade e paternidade pelo conceito de parentalidade, visando proporcionar assim uma maior responsabilização da mãe e do pai, em conjunto, para o desenvolvimento do seu filho, desde o seu nascimento.
«Trata-se de promover uma melhor conciliação da vida profissional e familiar na altura crítica do nascimento das crianças, de estimular a igualdade e partilha de responsabilidades no interior da família, mas, igualmente, de reforçar a protecção social, criando melhores condições para o desenvolvimento integral das crianças», salientou o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva.

A Lei da Parentalidade resumida:

  • A licença parental passou para seis meses, subsidiada a 83% do salário bruto.
  • O subsídio da licença Parental passará para 100% se a licença for partilhada entre a mãe e o pai durante cinco meses (antes, a legislação supunha o pagamento de subsídio de maternidade, paternidade ou adopção a 100% mediante 120 dias, igual a quatro meses, ou a 80% por 150 dias, sendo deste modo, para os cinco meses de licença).
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  • Os pais vão poder agora ficar 20 dias úteis em casa, totalmente sendo subsidiados pela Segurança Social, em que 10 dias são obrigatórios e outros 10, facultativos.
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  • O trabalho a tempo parcial para acompanhamento do filho durante os primeiros doze meses de vida é contado a dobrar para efeitos de atribuições de prestações de Segurança Social e os direitos dos avós também são fortalecidos.
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  • Vão existir subsídios especiais para faltas dos avós que, em substituição dos pais, prestam assistência aos menores doentes.
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